1. Verifique a abrangência do CNAE
Antes de fazer qualquer alteração no CNAE do seu restaurante, é importante entender a função e a abrangência do seu cadastro atual. Verifique se a mudança está realmente alinhada com as atividades reais do seu food service.
2. Consulte a Receita Federal
Verifique as normas e regulamentações do CNAE na Receita Federal. Consulte por meio do site ou entre em contato com o órgão para obter informações específicas sobre o procedimento, e realizá-lo da maneira correta, para evitar problemas futuros.
3. Acesse o portal do IBGE
Acesse o portal do IBGE, identifique a atividade atual da empresa por meio do CNAE vigente, analise se há a necessidade real de mudança, selecione o novo CNAE que melhor represente as atividades que a empresa passará a exercer, através da lista de códigos e descrições disponíveis no sistema.
4. Preencha o formulário eletrônico
Faça login para alteração do CNAE, ao completar o formulário eletrônico, informe os dados solicitados, incluindo a justificativa para a mudança e outros documentos que possam ser requeridos. Para empresas que não sejam optantes pelo Simples Nacional, realizar a alteração através do e-CAC.
5. Atualize os documentos
Após a aprovação, o órgão competente emitirá documentos atualizados com o novo CNAE. Tenha cópias desses documentos para atualizar os registros em outros órgãos, como prefeituras ou secretarias estaduais.
6. Comunique a mudança aos colaboradores e fornecedores
Com a mudança realizada, informe aos colaboradores e fornecedores sobre a nova atividade econômica do food service.Garanta que todos que possam ser impactados com a dinâmica operacional ou contratual sejam comunicados.
Lembre-se sempre de seguir as normas específicas relacionadas às regulamentações do seu negócio. Fique atento, também, às implicações tributárias. Se necessário, consulte um contador para entender como a mudança do CNAE pode afetar a tributação da empresa. Uma alteração de CNAE bem planejada contribuirá para que o seu restaurante esteja devidamente registrado e em conformidade com suas atividades reais.
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