Veja tudo o que você precisa saber sobre CFOP 5405

Q: O que significa o CFOP 5405?

CFOP 5405 refere-se à venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros sujeita ao regime de substituição tributária, quando o emitente atua na condição de contribuinte substituído (o ICMS-ST já foi recolhido anteriormente).

Q: Quando devo usar o CFOP 5405 e o que devo checar antes de emitir a nota?

Use-o em saídas internas de produtos que já sofreram substituição tributária; confirme o CST/CSON aplicável, não destaque novo ICMS indevido e ajuste seu sistema/ERP conforme as regras estaduais. Em caso de dúvida, consulte a legislação estadual ou seu contador.

Lidar com questões fiscais e tributárias é uma parte essencial do dia a dia de qualquer empreendedor. O CFOP 5405 é um termo que pode gerar confusão no decorrer dessa caminhada.

Para os não familiarizados com a terminologia fiscal, o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico utilizado na emissão de documentos fiscais, como notas fiscais e faturas, para identificar a natureza das operações comerciais realizadas.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o significado do CFOP 5405 e como ele se aplica ao contexto dos empreendedores do food service.

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CFOP 5405 o que significa?

São mais de 200 códigos fiscais de operações e prestações. No caso específico do CFOP 5405, trata-se de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

Em outras palavras, o CFOP 5405 é usado quando uma empresa vende algo que comprou de outra empresa e essa compra já teve o imposto antecipadamente pago. É uma forma de simplificar e organizar a contabilidade, garantindo que todos os impostos sejam pagos corretamente sem cobranças duplicadas.

Qual a diferença entre o CFOP 5102 e 5405?

Geralmente confundidos, a diferença principal entre o CFOP 5102 e o CFOP 5405 está justamente na tributação. Enquanto o CFOP 5102 envolve a tributação na venda de mercadorias, o CFOP 5405 é utilizado quando o imposto já foi pago antecipadamente pelo fornecedor.

O código CFOP 5102 é utilizado quando uma empresa vende mercadorias que ela mesma produziu ou que comprou de terceiros, dentro do mesmo estado. Nesse caso, o imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS) é calculado e cobrado na venda.

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Como funciona a emissão do CFOP 5405?

Ao preencher a nota fiscal, você sempre deve especificar corretamente o CFOP, incluir informações detalhadas sobre a operação e, em alguns casos, fornecer dados adicionais exigidos pelo estado, como o valor do ICMS pago antecipadamente pelo fornecedor.

A utilização de sistemas de emissão de notas fiscais pode facilitar esse processo, garantindo que todas as informações sejam registradas corretamente, cumprindo assim as obrigações fiscais necessárias.

CFOP 5405 Devolução

A devolução com CFOP 5405 ocorre quando uma empresa precisa retornar mercadorias adquiridas de terceiros, que estão sujeitas ao regime de substituição tributária. Uma opção de código para tal é o CFOP 1.411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

É muito importante contar com profissionais de contabilidade para assegurar a saúde financeira e fiscal de seu negócio. Porém, também é essencial estar a par das obrigações que envolvem o empreendedorismo. Agora que você entende a aplicação do CFOP 5405, assim como outras questões tributárias, pode evitar problemas para o estabelecimento.

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Perguntas Frequentes

O que significa o CFOP 5405?

É o código para venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros sujeita ao regime de substituição tributária, quando o emitente é contribuinte substituído (ou seja, o ICMS-ST já foi recolhido anteriormente na cadeia).

Quando devo usar o CFOP 5405 e o que devo checar antes de emitir a nota?

Use-o em saídas internas (mesmo estado) de produtos cuja tributação por substituição já ocorreu na etapa anterior; verifique o CST/CSON correto (ex.: códigos que indicam ST), confirme que não está destacando novo ICMS indevido e ajuste seu ERP/NT-fiscal conforme regras estaduais. Se houver dúvida, confirme na legislação estadual ou com seu contador.