Comprovações necessárias para abrir CNPJ de restaurante
Para dar este passo na formalização do seu food service, tenha em mente as comprovações necessárias com os devidos documentos de comprovação de dados pessoais (RG e CPF), informações de contato e endereço residencial.
Já para a comprovação de dados do negócio, você precisará:
- Definir o nome do estabelecimento e o modelo do empreendimento;
- Encontrar o código da atividade do negócio pelo CNAEs;
- Decidir qual Regime Tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) irá seguir de acordo com as características adequadas ao food service.
- Obter os alvarás necessários.
Tendo tudo isso em mente, você estará pronto para iniciar a próxima etapa!
Como abrir CNPJ para restaurante de acordo com a categoria
Na hora de abrir um CNPJ para restaurante, o processo pode variar de acordo com a categoria jurídica escolhida.
Confira os passos gerais para realizar o seu cadastro, considerando diferentes categorias, como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
1. Microempreendedor Individual (MEI)
A categoria MEI é indicada para pequenos negócios e empreendedores individuais. A abertura do CNPJ MEI é realizada por meio do Portal do Empreendedor.
Para realizar o seu cadastro acesse o site, preencha os dados solicitados, escolha a atividade principal relacionada a restaurantes e forneça informações pessoais e do negócio.
O MEI obtém o CNPJ imediatamente e fica isento de vários impostos federais.
2. Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte são categorias mais adequadas para estabelecimentos de médio porte.
Antes do cadastro, realize uma consulta de viabilidade no site da Junta Comercial do seu estado para verificar a disponibilidade do nome e viabilidade do negócio. Nesta categoria, você precisa:
- Elaborar os documentos necessários, como contrato social, e reconhecer as assinaturas em um cartório;
- Ir à Junta Comercial para registrar a empresa e obter o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas);
- Obter o NIRE por meio do site da Receita Federal para realizar a inscrição do CNPJ;
- Inscrever-se na Secretaria da Fazenda Estadual para obtenção da Inscrição Estadual, necessária para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- Tirar alvará de localização e funcionamento;
- Verificar se a Prefeitura do município exige alguma inscrição municipal específica para a atividade de restaurante.
Lembre-se de que essas orientações podem variar um pouco de acordo com a legislação do estado e município. Se necessário, busque o apoio de um contador para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentações locais.
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