Guia rápido de previdência social para empreendedores

Q: Como eu contribuo (MEI, autônomo, facultativo) e como pago?

Há modalidades diferentes (empregado com desconto na folha, MEI, contribuinte individual/autônomo e segurado facultativo). As contribuições mensais são pagas via GPS (Guia da Previdência Social), com vencimento geralmente até o dia 15 do mês seguinte; a GPS pode ser emitida pelo site do governo.

Empreendedores também precisam contribuir com a Previdência Social para manter a segurança financeira. Afinal, esse sistema público oferece proteção social aos trabalhadores e suas famílias, garantindo benefícios como aposentadoria e, em momentos de necessidade, auxílio-doença e salário-maternidade.

Funciona como um seguro social, quando você perde sua capacidade de trabalho – seja por doença, acidente, velhice, maternidade, morte ou reclusão – sua renda passa a ser substituída pelo sistema. Claro, mediante inscrição e contribuição em dia.

De acordo com a Lei nº 9.876, tanto empresários quanto trabalhadores autônomos são considerados contribuintes individuais. Veja a seguir como funciona a contribuição do INSS para quem empreende, os regimes possíveis e alternativas ao sistema público.

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Como o empreendedor paga o INSS?

A Previdência Social está presente em todo o País por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É com o INSS que você deve entrar em contato para se inscrever, contribuir mensalmente ou solicitar benefícios.

O empreendedor pode pagar o INSS de diferentes maneiras de acordo com sua situação e enquadramento, mas tudo se resolve pela internet de maneira prática. Se você for Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), o pagamento do INSS é feito pelo Simples Nacional.

Para os optantes do regime, na guia conhecida como DAS, a contribuição para o NSS é uma das obrigações unificadas em uma única cobrança. Agora, outras situações podem precisar emitir a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar o INSS.

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Quais são os três regimes da previdência social?

Existem três regimes na Previdência Social sob o nosso Governo Federal, são eles:

Regime Geral de Previdência Social (RGPS), destinado aos trabalhadores e empreendedores do setor privado;
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para servidores públicos;
Regime de Previdência Complementar, que permite a complementação dos benefícios previdenciários, conhecido como “previdência privada”.

Quais são as alternativas à previdência social?

Infelizmente, a Previdência Social, exclusiva do INSS, não é um recurso financeiro próspero. Alguns fatores como expectativa de vida, déficit no sistema previdenciário e reformas, impactam a capacidade do sistema de fornecer benefícios previdenciários adequados no futuro. Por isso, também é importante pensar em alternativas. Veja alguns exemplos:

Mesclar previdência pública e privada: complementar a contribuição à Previdência Social com investimentos em planos de previdência oferecidos por bancos e seguradoras, uma renda extra no futuro.
Fazer investimentos fixos: adquirir títulos do Tesouro Direto ou CDB são uma forma segura de investimento de longo prazo que também têm como resultado uma fonte adicional de renda.
Diversificar fontes de renda: outras fontes de renda além da aposentadoria, como investimentos em negócios próprios, imóveis ou outros tipos de ativos podem proporcionar mais segurança financeira.

Aprender o que é Previdência Social, contribuir para o INSS, conhecer os regimes e alternativas são passos importantes para assegurar uma aposentadoria mais tranquila para o seu eu do futuro. Esperamos que esse artigo tenha te ajudado nessa missão.

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Quais são os três regimes da previdência social?

Perguntas Frequentes

O que é a Previdência Social e quem tem direito?

É o sistema público que garante reposição de renda em casos como aposentadoria, incapacidade, licença-maternidade e pensão por morte; qualquer pessoa que contribua ou esteja em período de graça pode ter direito aos benefícios — a solicitação e o acompanhamento são feitos pelo portal Meu INSS.

Como eu contribuo (MEI, autônomo, facultativo) e como pago?

Existem modalidades: empregado (desconto pelo empregador), MEI (código específico no DAS), contribuinte individual/autônomo e segurado facultativo. Contribuições mensais são pagas via GPS (Guia da Previdência Social), com vencimento normalmente até o dia 15 do mês seguinte — a GPS pode ser emitida pelo site do governo.