Legislação para delivery: guia prático para obter alvará de funcionamento
A legislação para delivery não pode ser negligenciada, mesmo que o modelo de negócio seja conhecido por sua operação simplificada, sem a necessidade de um espaço físico. Além das questões operacionais, como gestão de pedidos e logística, é preciso se preparar para cumprir com os requisitos legais, como o alvará de funcionamento.
Nosso guia vai tratar os tipos de alvará, ensinar como conseguir o alvará de funcionamento e destacar os documentos necessários para que seu delivery opere de forma legal e sustentável.
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Como conseguir o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura que autoriza o estabelecimento a operar em determinado local. Para obtê-lo, é necessário seguir alguns passos:
- Consulta prévia de viabilidade: antes de tudo, é importante verificar se o local escolhido para operar seu delivery está em conformidade com as normas municipais por meio deste documento.
- Requisitos específicos: cada município pode ter requisitos específicos para a obtenção do alvará de funcionamento, como aprovação de projetos arquitetônicos, laudos de segurança e vistorias sanitárias. Certifique-se de atender a todas as exigências da sua cidade.
- Solicitação do alvará: com todos os documentos em mãos, é hora de solicitar o alvará de funcionamento na prefeitura. O processo pode variar de acordo com o município, mas geralmente envolve o preenchimento digital de formulários e o pagamento de taxas.
Ainda não sabe quais são os documentos necessários para solicitar o alvará de funcionamento? Nós cuidamos disso a seguir.
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Documentos para tirar alvará de funcionamento
Para não perder tempo, fique atento aos documentos necessários para fazer a solicitação:
- Cartão CNPJ;
- Contrato Social;
- Comprovante de quitação do IPTU;
- Alvará do Corpo de Bombeiros;
- Projeto do Estabelecimento, feito por arquiteto ou engenheiro;
- Alvará da Vigilância Sanitária.
Siga os passos deste guia e esteja sempre em conformidade com as normas municipais. Em caso de dúvidas, consulte profissionais, como advogados e contadores, para garantir o sucesso de seu negócio de entrega.
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