Contrato de compra e venda de restaurante: o que considerar

Q: O que é e o que deve constar num contrato de compra e venda (trespasse) de restaurante?

É o instrumento que transfere o estabelecimento (mobiliário, equipamentos, estoque, marca/cliente). Deve conter descrição do objeto (inventário anexo), preço e forma de pagamento, garantias, transferência de contratos/aluguéis, responsabilidades por débitos anteriores, cláusula de verificação/inventário e prazo para entrega da posse.

Q: Quais cuidados práticos e jurídicos devo tomar antes de assinar?

Realizar due diligence fiscal, trabalhista, sanitária e contratual; conferir alvarás, certidões negativas e situação do aluguel; verificar passivos e licenças (ANVISA, Corpo de Bombeiros); condicionar a compra à aprovação da due diligence e contratar contador/advogado.

O contrato de compra e venda de um restaurante é um passo que requer bastante atenção, seja nas informações que devem constar, como pontos importantes que precisam ser contemplados.

Trouxemos 5 itens essenciais a serem considerados ao redigir ou revisar um contrato para a compra ou venda de um negócio de food service.

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1. Tenha clareza dos termos contratuais

A clareza dos termos é fundamental. No documento, detalhe todos os aspectos da transação, incluindo preço, condições de pagamento, ativos incluídos na venda (equipamentos, estoque, mobiliário) e eventuais cláusulas que façam sentido.

2. Faça uma busca e análise prévia

Faça uma due diligence - busca e análise prévia - para ambas as partes. É importante que você se certifique de que toda a documentação, como licenças, autorizações, contratos de locação e situação financeira, seja minuciosamente revisada e esteja em conformidade.

3. Dê atenção à transferência de licenças e autorizações necessárias

Especifique todas as responsabilidades e procedimentos para a transferência de licenças operacionais, permissões, alvarás e quaisquer outros documentos necessários para a operação do restaurante.

4. Insira cláusulas de não competição e responsabilidades pós-venda

Não deixe de incluir cláusulas que protejam ambas as partes. Discuta acordos de não competição, responsabilidades pós-venda, transição de funcionários e questões relacionadas a clientes e fornecedores.

5. Faça uma negociação justa e transparente

Incentive uma negociação justa e transparente, garantindo que ambos os lados estejam confortáveis com os termos acordados no contrato. Em caso de não entendimento jurídico de alguma das partes, opte ou sugira assessoria jurídica especializada.

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E como calcular o preço de venda de um restaurante?

Para calcular o preço de venda de um negócio gastronômico e avaliar o restaurante para venda, você pode fazer uma aplicação de um múltiplo ao lucro líquido do restaurante. Por exemplo, um restaurante pode ser avaliado com base em um múltiplo de 2 a 4 vezes o lucro líquido anual. Este múltiplo pode variar com base na localização, tamanho e desempenho do restaurante.

Também é importante verificar o fluxo de caixa descontado (FCD), considerando a projeção futura do fluxo de caixa do food service. O fluxo de caixa esperado é descontado para o valor presente com base na taxa de desconto, levando em conta o risco e o tempo de retorno do investimento.

Não deixe de verificar os ativos e passivos. Na análise, subtraia os passivos (dívidas, obrigações) do valor total dos ativos tangíveis (equipamentos, mobiliário, estoque) e dos ativos intangíveis (reputação, base de clientes, localização e marca).

Faça uma comparação de mercado e analise as vendas recentes de restaurantes similares na mesma região para determinar preços de venda. Isso pode ser uma referência útil para entender o valor de mercado do restaurante.

Além disso, recorrer a um avaliador profissional ou consultor especializado em avaliação de negócios para obter uma avaliação mais precisa e imparcial pode ser uma boa estratégia.

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E como calcular o preço de venda de um restaurante?

Perguntas Frequentes

O que é e o que deve constar num contrato de compra e venda (trespasse) de restaurante?

É o instrumento (trespasse) que transfere o estabelecimento — mobiliário, equipamentos, estoque, marca/cliente e, eventualmente, contratos vinculados. Deve descrever o objeto (inventário anexo), preço e forma de pagamento, garantias, transferência de contratos/aluguéis, responsabilidades por débitos anteriores, cláusula de verificação/inventário e prazo/condição para entrega da posse.

Quais cuidados práticos e jurídicos devo tomar antes de assinar?

Fazer due diligence (fiscal, trabalhista, sanitária e urbana), conferir alvarás, certidões negativas, situação do contrato de aluguel, verificar passivos trabalhistas e tributos, checar fornecedores e licenças da Anvisa; negociar cláusulas condicionais (compra sujeita a aprovação na due diligence) e envolver contador e advogado.