Alíquota Simples Nacional: de como funciona às vantagens para seu food service
É comum empreendedores brasileiros terem dúvidas sobre a alíquota Simples Nacional.
Esse regime tributário simplificado visa facilitar a vida das pequenas e médias empresas ao
unificar diversos impostos em uma única guia de pagamento. Apesar disso,o valor final
depende de alíquotas diferentes de acordo com a receita do negócio.
Aprenda como funciona a tributação do Simples Nacional e como calcular a alíquota correta
para seu negócio. Mais adiante, também abordaremos as principais vantagens desse
regime tributário para parceiros do food service.
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O que é e como funciona a tributação do Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de diversos
impostos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a
Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
Os impostos são condensados em uma única guia de pagamento, o Documento de
Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O principal requisito para poder optar pelo regime é o enquadramento, que deve ser de
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ou seja, com um limite de até R$ 4,8
milhões de faturamento por ano.
Por fim, essa tributação é feita proporcionalmente ao faturamento mensal da empresa -
quanto maior a faixa de faturamento, maior a alíquota do Simples Nacional. Existem
diferentes tabelas de alíquotas, que variam de acordo com o tipo de atividade da empresa.
Como saber qual a alíquota do Simples Nacional?
O primeiro passo é saber a categorização da atividade de sua empresa, ou seja, a
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Por exemplo, para restaurantes,
costuma ser 5611-2/01.
Então, para saber qual alíquota do Simples Nacional sua empresa deve pagar, é necessário
consultar as tabelas disponibilizadas pela Receita Federal.
Cada tabela corresponde a um anexo, que agrupa empresas de atividades similares. Via de
regra, a atividade de restaurantes está no anexo I, com alíquota simples nacional que
variam de 4% a 19% de acordo com o faturamento dos últimos 12 meses, considerando-se
os valores acumulados mensalmente.
Anexo I - Alíquota Simples Nacional
Até R$ 180.000,00 = 4%
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 = 7,3%
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 = 9,5%
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 = 10,7%
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 = 14,3%
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 = 19%
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Quais as vantagens de optar pelo Simples Nacional?
Optar pelo Simples Nacional oferece diversas vantagens para as empresas, especialmente
as pequenas e médias. Algumas das principais vantagens incluem:
- Simplificação tributária;
- Redução da carga tributária;
- Redução de custos administrativos;
- Acesso a crédito e benefícios fiscais.
Em resumo, o Simples Nacional é uma opção atrativa para quem está começando um
negócio. Antes de optar por esse regime, no entanto, é importante consultar um contador
para avaliar se ele é a melhor escolha para seu caso.
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