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Alíquota Simples Nacional: de como funciona às vantagens para seu food service

É comum empreendedores brasileiros terem dúvidas sobre a alíquota Simples Nacional.

Esse regime tributário simplificado visa facilitar a vida das pequenas e médias empresas ao unificar diversos impostos em uma única guia de pagamento. Apesar disso,o valor final depende de alíquotas diferentes de acordo com a receita do negócio.

Aprenda como funciona a tributação do Simples Nacional e como calcular a alíquota correta para seu negócio. Mais adiante, também abordaremos as principais vantagens desse regime tributário para parceiros do food service.

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O que é e como funciona a tributação do Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de diversos impostos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

Os impostos são condensados em uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O principal requisito para poder optar pelo regime é o enquadramento, que deve ser de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ou seja, com um limite de até R$ 4,8 milhões de faturamento por ano.

Por fim, essa tributação é feita proporcionalmente ao faturamento mensal da empresa -quanto maior a faixa de faturamento, maior a alíquota do Simples Nacional. Existem diferentes tabelas de alíquotas, que variam de acordo com o tipo de atividade da empresa.

Como saber qual a alíquota do Simples Nacional?

O primeiro passo é saber a categorização da atividade de sua empresa, ou seja, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Por exemplo, para restaurantes, costuma ser 5611-2/01.

Então, para saber qual alíquota do Simples Nacional sua empresa deve pagar, é necessário consultar as tabelas disponibilizadas pela Receita Federal.

Cada tabela corresponde a um anexo, que agrupa empresas de atividades similares. Via de regra, a atividade de restaurantes está no anexo I, com alíquota simples nacional que variam de 4% a 19% de acordo com o faturamento dos últimos 12 meses, considerando-se os valores acumulados mensalmente.

Anexo I - Alíquota Simples Nacional

  • Até R$ 180.000,00 = 4%
  • De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 = 7,3%
  • De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 = 9,5%
  • De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 = 10,7%
  • De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 = 14,3%
  • De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 = 19%
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Quais as vantagens de optar pelo Simples Nacional?

Optar pelo Simples Nacional oferece diversas vantagens para as empresas, especialmente as pequenas e médias. Algumas das principais vantagens incluem:

  • Simplificação tributária;
  • Redução da carga tributária;
  • Redução de custos administrativos;
  • Acesso a crédito e benefícios fiscais.

Em resumo, o Simples Nacional é uma opção atrativa para quem está começando um negócio. Antes de optar por esse regime, no entanto, é importante consultar um contador para avaliar se ele é a melhor escolha para seu caso.

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Quais as vantagens de optar pelo Simples Nacional?

Perguntas Frequentes

É a taxa efetiva aplicada sobre a receita (base: faturamento dos últimos 12 meses) definida pelo anexo da sua atividade; o cálculo usa a alíquota nominal da faixa menos a parcela a deduzir, seguindo a fórmula oficial que transforma a alíquota da tabela na alíquota efetiva aplicada no mês.

Verifique o CNAE da sua atividade (cada CNAE mapeia para um anexo I–V), calcule a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses para identificar a faixa da tabela e use as tabelas oficiais/consultorias ou calculadoras online para obter a alíquota efetiva. Se tiver dúvida, confirme com o contador ou com o Sebrae

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